Termos de Serviço

O megacard ("megacard", "nós") é um serviço de cartões de visita digitais que permite publicar um perfil profissional num domínio próprio, captar contactos (leads) e medir o desempenho do cartão. O serviço é operado por uma entidade sediada na União Europeia (Portugal). Para questões contratuais, contacte hi@megacard.app.

Ao criar uma conta ou utilizar o megacard, aceita estes Termos de Serviço e a nossa Política de Privacidade. Se não concordar, não deve utilizar o serviço. Pode ser-lhe pedido que volte a aceitar versões atualizadas destes termos.

• Deve ter pelo menos 18 anos (ou a maioridade legal no seu país) para criar conta.
• É responsável por manter a segurança das suas credenciais de acesso.
• É responsável por toda a atividade que ocorra na sua conta e pelo conteúdo que publica no seu cartão.
• Pode encerrar a sua conta a qualquer momento a partir das definições da aplicação.

• O plano Pro inclui um período de teste gratuito de 14 dias, sem necessidade de cartão de crédito. As funcionalidades disponíveis durante o teste correspondem ao plano Pro.
• Após o teste, a continuação do serviço requer uma subscrição paga. Os preços são os apresentados na página de Preços e podem variar por região (paridade de poder de compra).
• As subscrições são anuais e renovam automaticamente, salvo cancelamento. Pode cancelar a qualquer momento; o cancelamento tem efeito no fim do período pago.
• O pagamento é processado pelo nosso parceiro de faturação (Paddle), que atua como revendedor (merchant of record). Pode aplicar-se IVA conforme a sua localização.

Enquanto consumidor na UE, tem normalmente o direito de resolver o contrato no prazo de 14 dias. Para conteúdos e serviços digitais, ao iniciar a utilização imediata do serviço durante o período de resolução poderá renunciar a esse direito, nos termos da lei aplicável. Os reembolsos de tempo não utilizado em planos anuais são tratados conforme a nossa política de reembolso, sem necessidade de justificação.

Não pode utilizar o megacard para:

• Publicar conteúdo ilegal, enganoso, difamatório ou que viole direitos de terceiros.
• Fazer-se passar por outra pessoa ou entidade.
• Distribuir malware, spam ou realizar phishing.
• Tentar comprometer a segurança ou a integridade do serviço.

Reservamo-nos o direito de suspender contas que violem estas regras, após aviso quando razoável.

Mantém a titularidade de todo o conteúdo que publica (nome, biografia, ligações, imagens, leads recebidos). Concede-nos uma licença limitada para alojar, processar e apresentar esse conteúdo com o único fim de operar o serviço. Pode exportar os seus dados e leads a qualquer momento.

Quando liga um domínio que já possui, esse domínio continua a ser seu — o megacard atua apenas como inquilino técnico. Se cancelar, libertamos os registos DNS e mantém o controlo do seu domínio. Quando regista um novo domínio através de nós, fá-lo em seu próprio nome. As funcionalidades de DNS, SSL e encaminhamento são fornecidas tal como estão, dependendo de fornecedores terceiros.

Algumas funcionalidades podem ser apresentadas como "em breve". Não garantimos datas de lançamento nem que todas as funcionalidades planeadas venham a ser disponibilizadas. O serviço contratado é o conjunto de funcionalidades efetivamente disponível na sua conta.

Esforçamo-nos por manter o serviço disponível, mas é fornecido "tal como está", sem garantias de disponibilidade ininterrupta ou ausência de erros. Na medida permitida por lei, a nossa responsabilidade está limitada ao montante pago por si nos 12 meses anteriores ao evento. Nada nestes termos limita direitos que não possam ser limitados por lei aplicável ao consumidor.

Pode cessar a utilização a qualquer momento. Podemos cessar ou suspender o acesso em caso de violação destes termos ou de exigência legal. Após o encerramento, os dados são tratados conforme a Política de Privacidade.

Estes termos regem-se pela lei portuguesa, sem prejuízo das normas imperativas de proteção do consumidor do seu país de residência na UE. Os litígios de consumo podem ser submetidos à plataforma de Resolução de Litígios em Linha da Comissão Europeia.

Questões sobre estes termos: hi@megacard.app.